Quando uma pessoa falece e deixa bens, direitos ou patrimônio a ser transmitido, a família costuma ter dúvidas.
Uma das principais é quanto tempo tenho para abrir o inventário?
É compreensível que esse assunto seja adiado.
Pode exigir reorganização da família, localização de documentos e questões financeiras.
O inventário é uma etapa comum, com decisões que nem sempre são simples.
Portanto, do ponto de vista jurídico, existem prazos que precisam ser observados no inventário.
O inventário identifica o patrimônio deixado pela pessoa falecida. Ele também verifica eventuais obrigações legais vinculadas aos bens. Inclui avaliação de ativos, dívidas e direitos de terceiros. Também define quem pode agir como inventariante. Essas etapas asseguram clareza sobre o patrimônio.
O processo identifica quem são os herdeiros. Também formaliza a transmissão dos bens. Define a organização da partilha conforme a lei e o testamento, se houver. O objetivo é assegurar direitos, evitar conflitos e regularizar a propriedade. Cada etapa é registrada para garantir transparência.
E deixar essa providência para muito tempo depois pode tornar a regularização mais trabalhosa e, dependendo da situação, gerar consequências tributárias.
Qual é o prazo legal para iniciar o inventário?
O Código de Processo Civil estabelece que o processo de inventário e partilha deve ser instaurado.
Isso deve ocorrer dentro de dois meses contados da abertura da sucessão.
Essa expressão jurídica corresponde, em regra, à data do falecimento.
O artigo 611 do Código de Processo Civil também prevê que o procedimento deve ser concluído nos doze meses seguintes, admitindo-se a prorrogação desse prazo nas hipóteses previstas pela própria legislação.
Portanto, uma orientação bastante importante para a família é:
o ideal é não esperar que toda a situação patrimonial esteja perfeitamente organizada para somente então procurar orientação jurídica.
Além disso, o trabalho inicial do inventário envolve levantar documentos e localizar patrimônio.
Verificar matrículas de imóveis, analisar contas bancárias e participações societárias exige cuidado.
Ainda, é essencial identificar os sucessores de forma precisa, incluindo veículos, investimentos e dívidas.