Imagine a seguinte situação: após o falecimento dos pais, três irmãos recebem como herança uma casa. Um deles continua morando no imóvel, enquanto os outros dois não conseguem utilizá-lo e tampouco recebem qualquer compensação financeira.
O inventário ainda não foi concluído, e os irmãos começam a questionar se aquele que permaneceu na residência deve pagar aluguel aos demais.
Essa situação é mais comum do que parece. O imóvel de família frequentemente representa não apenas um bem de valor econômico, mas também um lugar de memórias e vínculos afetivos.
Entretanto, quando a herança pertence a vários sucessores, a utilização exclusiva de um bem por apenas um deles pode produzir consequências jurídicas.
Afinal, o herdeiro que mora sozinho no imóvel deixado pelo falecido precisa pagar aluguel aos demais?
A resposta é: em determinadas circunstâncias, sim. O uso exclusivo de um imóvel da herança pode gerar o dever de indenizar os outros herdeiros, especialmente quando estes manifestam oposição à utilização gratuita do bem.
Contudo, a cobrança não é automática em todas as situações. É necessário compreender a situação jurídica do imóvel, a existência de eventual autorização para sua utilização e os direitos específicos de quem permanece residindo nele.
1. A quem pertence o imóvel antes da conclusão do inventário?
Uma das dúvidas mais frequentes em Direito Sucessório é saber quem é o proprietário dos bens deixados por uma pessoa após seu falecimento.
O artigo 1.784 do Código Civil estabelece que, com a abertura da sucessão, a herança é imediatamente transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários.
Esse fenômeno jurídico é conhecido como princípio da saisine.
Isso significa que os direitos hereditários surgem com o falecimento, não sendo necessário aguardar a conclusão do inventário para que ocorra a transmissão da herança.
Entretanto, existe uma particularidade importante.
O artigo 1.791 do Código Civil determina que, até a partilha, a herança permanece como um todo unitário e indivisível, regulando-se o direito dos coerdeiros quanto à propriedade e à posse pelos princípios relativos ao condomínio.
Em termos práticos, se uma pessoa falece deixando uma casa para seus três filhos, nenhum deles pode simplesmente afirmar que determinado cômodo, andar ou parte física do imóvel lhe pertence exclusivamente em razão de sua condição de herdeiro.
Embora cada sucessor tenha direitos sobre a herança, a identificação do patrimônio que será destinado individualmente a cada um depende da partilha.
Morar no imóvel não significa ser seu único proprietário.
Da mesma forma, o herdeiro que não reside no bem não perde seus direitos hereditários simplesmente porque outro familiar permaneceu na residência.