Além disso, após o falecimento de uma pessoa, nem sempre os familiares conseguem chegar rapidamente a um acordo sobre o que fazer com o inventário dos bens deixados.
No entanto, um dos filhos pode querer iniciar o inventário imediatamente. Outro pode discordar da venda de um imóvel. Há quem não queira fornecer documentos, quem se recuse a comparecer ao cartório e até quem simplesmente afirme:
No entanto, eu não vou assinar o inventário.
É justamente nesse momento que surge uma das dúvidas mais frequentes do Direito Sucessório:
se um dos herdeiros não quiser fazer o inventário, os outros ficam impedidos de prosseguir?
A resposta é não.
Um herdeiro pode dificultar a realização consensual do inventário, especialmente pela via extrajudicial, mas não possui poder de veto absoluto sobre a abertura da sucessão e a realização da partilha.
Quando não existe consenso, o inventário pode ser levado ao Poder Judiciário, e não é necessário que todos os herdeiros concordem para que o processo seja iniciado.
Essa distinção entre inventário extrajudicial e inventário judicial é fundamental para compreender o que acontece quando existe conflito entre os sucessores.
Um herdeiro pode impedir que o inventário seja aberto?
Não.
O Código de Processo Civil estabelece quem possui legitimidade para requerer a abertura do inventário.
Embora a iniciativa incumba, em primeiro lugar, a quem estiver na posse e administração do espólio, a legislação prevê diversas pessoas com legitimidade concorrente para requerê-lo.
Entre elas está expressamente qualquer herdeiro.
Isso significa que, havendo três irmãos, por exemplo, não é necessário que os três assinem conjuntamente uma petição concordando com a abertura do inventário.
Um deles pode procurar assistência jurídica e requerer judicialmente a abertura do procedimento.
Os demais serão posteriormente chamados ao processo para exercer seus direitos.
Portanto, a frase “não vou fazer o inventário” pode inviabilizar uma solução amigável, mas não impede que outro interessado provoque o Poder Judiciário.