O inventário terminou.
A família recebeu a escritura ou a decisão judicial, os bens foram divididos e cada herdeiro seguiu sua vida.
Algum tempo depois, aparece uma informação inesperada.
Um terreno antigo ainda estava em nome do falecido.
Uma conta bancária que ninguém conhecia é localizada.
A sobrepartilha permite realizar uma partilha complementar dos bens que ficaram fora do primeiro inventário, sem que isso signifique necessariamente desfazer tudo aquilo que já foi corretamente resolvido.
O Código de Processo Civil prevê expressamente a sobrepartilha para bens sonegados, bens descobertos após a partilha, bens litigiosos ou de liquidação difícil ou morosa e bens situados em local remoto. O Código Civil também prevê a utilização do instituto para bens sonegados ou conhecidos somente depois da partilha.
Surge um crédito decorrente de um processo judicial.
A família descobre quotas de uma empresa que não foram incluídas no inventário.
Ou percebe que determinado imóvel simplesmente ficou de fora da partilha.
A primeira reação costuma ser:
“Vamos precisar refazer todo o inventário?”
Em muitos casos, não.
O Direito brasileiro prevê um procedimento específico justamente para situações em que determinados bens não participaram da partilha inicial.
Ele se chama sobrepartilha.
O que é sobrepartilha?
A sobrepartilha é uma partilha complementar.
Ela serve para dar destinação jurídica a patrimônio que não integrou a divisão realizada anteriormente.
Isso significa que, se o inventário de determinada pessoa já foi concluído e, posteriormente, aparece outro bem pertencente ao falecido, não é necessário presumir que toda a partilha anterior perdeu a validade.
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça explicou de forma bastante clara que a sobrepartilha constitui uma nova fase ou complementação do inventário e não tem, por si só, a finalidade de rescindir ou anular a partilha anteriormente realizada.
Na prática, aquilo que já foi partilhado permanece, em princípio, preservado.
O novo procedimento concentra-se no patrimônio que ficou pendente.
Quando é necessária uma sobrepartilha?
O artigo 669 do Código de Processo Civil apresenta quatro situações principais.
Podem ser submetidos à sobrepartilha os bens sonegados, os bens da herança descobertos depois da partilha, os bens litigiosos ou de liquidação difícil ou demorada e aqueles situados em local remoto da sede do juízo do inventário.
Essa previsão mostra que a sobrepartilha não existe apenas para corrigir um “esquecimento”.
Ela também pode ser utilizada quando a família conhece determinado patrimônio, mas opta por concluir a divisão dos demais bens enquanto aquela questão ainda não pode ser resolvida.
Descobri um imóvel depois que o inventário terminou. O que fazer?
Esse é provavelmente um dos exemplos mais comuns.
Imagine que o pai de três filhos tenha falecido e o inventário tenha incluído sua residência, um veículo e aplicações financeiras.
Dois anos depois, a família descobre que ele também constava como proprietário de um pequeno terreno adquirido décadas antes.
A partilha anterior não precisa necessariamente ser anulada.
O terreno poderá ser submetido à sobrepartilha para que sejam definidos os direitos dos sucessores sobre esse patrimônio.
Conclusão
Descobrir um patrimônio depois do encerramento do inventário não significa que o bem ficou sem solução nem que toda a partilha anterior precisa ser desfeita.
O Direito brasileiro prevê justamente a sobrepartilha para resolver esse tipo de situação.
Ela pode ser utilizada para bens descobertos posteriormente, bens sonegados e determinados patrimônios que, por sua natureza ou situação, não puderam integrar a divisão inicial.
Dependendo das circunstâncias, a sobrepartilha pode ser realizada judicialmente ou por escritura pública.
Também será necessário analisar os reflexos tributários, especialmente o ITCMD, e verificar se houve alguma mudança na situação dos herdeiros desde o primeiro inventário.
O ponto mais importante é compreender que o patrimônio descoberto posteriormente continua precisando de regularização.
Ignorar o bem porque o primeiro inventário já terminou apenas transfere o problema para o futuro.