As famílias mudaram.
É cada vez mais comum que uma pessoa se case novamente depois de uma separação, tenha filhos de relacionamentos anteriores e posteriormente tenha outros filhos com o novo cônjuge ou companheiro.
Quando ocorre um falecimento, essa composição familiar pode despertar dúvidas e conflitos.
O filho do primeiro casamento recebe menos?
Os filhos do relacionamento atual possuem alguma preferência?
O cônjuge sobrevivente divide a herança com todos os filhos ou apenas com os filhos do casal?
Um filho que teve pouco contato com o pai continua tendo direito à herança?
E o filho da atual esposa, que foi criado pelo falecido como enteado: também participa do inventário?
Essas perguntas aparecem frequentemente em inventários envolvendo as chamadas famílias recompostas ou reconstituídas.
A primeira informação é fundamental:
filhos do falecido possuem, em regra, os mesmos direitos sucessórios, independentemente de terem nascido do primeiro, segundo ou qualquer outro relacionamento.
Não existe juridicamente uma categoria de “filho do casamento atual” com mais direitos do que o “filho do relacionamento anterior”.
A Constituição Federal proíbe discriminações relativas à filiação, e o Código Civil reproduz expressamente essa igualdade.
Contudo, isso não significa que toda partilha envolvendo filhos de relacionamentos diferentes será simplesmente dividida pelo número de pessoas.
A existência de cônjuge ou companheiro sobrevivente, o regime de bens, a origem do patrimônio, eventual testamento, doações feitas em vida e até questões relacionadas à filiação podem modificar a forma como o inventário será estruturado.
Por isso, é necessário separar cada questão.
Filho do primeiro casamento tem o mesmo direito que o filho do relacionamento atual?
Sim.
A Constituição Federal estabelece que os filhos, sejam eles provenientes ou não do casamento ou decorrentes de adoção, possuem os mesmos direitos e qualificações.
O Código Civil contém a mesma regra.
Isso significa que, para fins sucessórios, não importa se determinada pessoa é:
filha do primeiro casamento;
filha do segundo casamento;
filha de uma união estável anterior;
filha de um relacionamento que nunca resultou em casamento;
ou filha adotiva.
Existindo juridicamente o vínculo de filiação com a pessoa falecida, não pode haver discriminação sucessória fundada simplesmente na origem dessa filiação.
Assim, imagine que Carlos tenha três filhos: Ana, de seu primeiro casamento; Bruno, de uma segunda relação; e Carolina, de seu casamento atual.
Se Carlos falecer e estivermos analisando exclusivamente uma parcela da herança destinada igualmente aos filhos, Ana, Bruno e Carolina pertencem à mesma classe de descendentes e possuem direitos iguais.
O Código Civil é expresso ao determinar que os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.
O fato de um filho ser fruto do relacionamento atual não lhe confere preferência.
Da mesma maneira, o divórcio entre os pais não reduz os direitos sucessórios dos filhos.
Filho “fora do casamento” recebe menos herança?
Não.
Embora essa expressão ainda apareça em conversas familiares, ela não cria qualquer categoria sucessória inferior.
Historicamente, o Direito brasileiro estabeleceu diferenças entre filhos conforme a origem da filiação.
Essa lógica foi superada pela Constituição de 1988.
Hoje, a Constituição determina expressamente a igualdade entre os filhos e proíbe designações discriminatórias relativas à filiação.
Portanto, para fins hereditários, não se pode atribuir uma parcela menor a determinado filho simplesmente porque seus pais nunca foram casados.
A pergunta juridicamente relevante não é:
“Esse filho nasceu durante o casamento?”
A pergunta é:
“Existe juridicamente relação de filiação entre essa pessoa e o falecido?”
Se a resposta for positiva, aplicam-se os direitos decorrentes dessa relação, observadas as demais regras sucessórias.
E os filhos adotivos?
Possuem os mesmos direitos sucessórios.
A própria Constituição inclui expressamente os filhos por adoção na regra de igualdade.
Não existe uma herança menor para filho adotivo nem uma preferência sucessória dos filhos biológicos sobre os adotivos.
Assim, se uma pessoa possui dois filhos biológicos e um filho adotivo, os três são descendentes e, estando na mesma classe sucessória, recebem tratamento jurídico igual.
E se um filho quase não tivesse contato com o pai?
A falta de convivência, por si só, não elimina o direito hereditário.
É comum que famílias recompostas apresentem histórias complexas.
Às vezes, depois do divórcio dos pais, um filho mantém contato frequente com o genitor. Em outros casos, o relacionamento se torna distante por muitos anos.
Esse afastamento não significa automaticamente perda da condição de herdeiro.
O direito sucessório decorre do vínculo jurídico de filiação, e não de uma avaliação subjetiva sobre qual filho era mais próximo, mais presente ou mais afetuoso.
Há hipóteses legais excepcionais de exclusão sucessória, como indignidade e deserdação, que dependem de requisitos rigorosos previstos em lei.
Elas não podem ser presumidas simplesmente porque existia uma relação familiar difícil ou distante.
Por isso, frases como “ele nunca visitava o pai, então não tem direito” não refletem, por si sós, a disciplina jurídica da sucessão.
O filho do relacionamento atual recebe mais porque morava com o falecido?
Também não automaticamente.
Morar com o pai ou com a mãe não transforma determinado descendente em herdeiro privilegiado.
Um filho que permaneceu na residência familiar pode ter convivido diariamente com o falecido, enquanto outro filho, de relacionamento anterior, vivia em outra cidade.
A proximidade geográfica não altera, por si só, a posição dos descendentes na ordem sucessória.
Naturalmente, podem existir outras situações patrimoniais que precisam ser verificadas.
Um filho pode, por exemplo, ser coproprietário de determinado imóvel por razão independente da herança. Pode ter adquirido direitos anteriormente. Pode ter recebido doação. Pode existir contrato ou outra relação jurídica.
Mas essas situações devem ser comprovadas e analisadas separadamente.
O simples fato de morar com o falecido não gera um direito hereditário maior.
Como fica a herança quando existem filhos do primeiro casamento e filhos do casamento atual?
É aqui que a situação começa a ficar mais complexa.
Quando existem apenas os filhos e nenhum cônjuge ou companheiro com direito concorrencial sobre aquele patrimônio, a divisão entre descendentes de mesmo grau tende a ser igualitária.
Por exemplo:
João era viúvo e possuía três filhos.
Pedro era filho do primeiro casamento.
Mariana e Laura eram filhas do segundo casamento.
Se João falece e os três filhos são os descendentes de primeiro grau chamados àquela sucessão, não existe diferença pelo fato de Pedro ser filho do primeiro casamento.
Os três filhos possuem a mesma posição sucessória.
O cenário muda quando existe cônjuge ou companheiro sobrevivente.
Nesse caso, é necessário investigar o regime de bens e a origem do patrimônio.
O atual cônjuge divide a herança com os filhos de outro relacionamento?
Pode dividir, dependendo da situação.
A existência de filhos exclusivos do falecido não elimina automaticamente os direitos sucessórios do atual cônjuge ou companheiro.
O artigo 1.829 do Código Civil disciplina a concorrência entre descendentes e cônjuge sobrevivente e estabelece exceções conforme o regime de bens.
Por isso, antes de calcular qualquer percentual, é indispensável responder pelo menos duas perguntas:
qual era o regime de bens do casal?
e
o patrimônio era comum ou particular do falecido?
Essas informações podem alterar substancialmente o resultado.
Meação e herança não são a mesma coisa
Esse é provavelmente o ponto que mais gera confusão em inventários de famílias recompostas.
A meação decorre do regime de bens do relacionamento.
A herança decorre do falecimento.
Imagine um casal casado pelo regime da comunhão parcial de bens que adquiriu uma casa durante o casamento.
Em regra, considerando que se trate de patrimônio comum e que não haja alguma causa de incomunicabilidade, cada cônjuge possui sua parcela no patrimônio comum.
Se um deles falece, o sobrevivente não está “herdando” sua própria metade.
A parcela que já lhe pertence em razão do regime de bens é sua meação.
É sobre a parte pertencente ao falecido que se analisa a sucessão.
Essa distinção é fundamental porque, à primeira vista, pode parecer que o atual cônjuge está recebendo um patrimônio muito maior do que os filhos do relacionamento anterior.
Na realidade, parte desse patrimônio pode nem integrar a herança.
Um exemplo ajuda a compreender
Imagine que Paulo tenha uma filha, Júlia, de um casamento anterior.
Posteriormente, Paulo se casa com Fernanda pelo regime da comunhão parcial de bens e o casal tem outro filho, Henrique.
Durante o casamento, Paulo e Fernanda adquirem uma casa.
Considerando, para simplificar o exemplo, que a casa seja integralmente comunicável pelo regime de bens, metade desse patrimônio corresponde à meação de Fernanda.
Se Paulo falecer, essa metade de Fernanda não será dividida entre os herdeiros de Paulo porque ela já pertence à própria Fernanda.
A metade que pertencia a Paulo integra a sucessão.
Nessa parcela, Júlia e Henrique, como filhos de Paulo, possuem igual posição sucessória.
Portanto, Henrique não recebe mais simplesmente porque é filho de Paulo com a atual esposa.
Júlia não recebe menos simplesmente porque nasceu do relacionamento anterior.
Conclusão
A formação de uma nova família não apaga juridicamente os vínculos com os filhos de relacionamentos anteriores.
Para o Direito Sucessório, o fato de um filho ter nascido do primeiro casamento, de uma união estável anterior ou do relacionamento atual não cria categorias diferentes de descendentes.
A Constituição Federal e o Código Civil estabelecem igualdade entre os filhos e proíbem discriminações relativas à filiação.
Isso não significa, entretanto, que a divisão patrimonial seja sempre uma conta simples.
Quando existem filhos de relacionamentos diferentes, a presença do atual cônjuge ou companheiro, o regime de bens e a origem de cada patrimônio precisam ser examinados cuidadosamente.
Também é essencial distinguir meação de herança.
A parcela pertencente ao cônjuge em razão do regime de bens não é uma vantagem sucessória sobre os filhos: é patrimônio que já lhe pertence.
Somente depois dessa identificação é possível determinar corretamente o patrimônio sujeito à sucessão e calcular os quinhões hereditários.
Em famílias recompostas, uma análise antecipada dessas questões pode contribuir para reduzir conflitos entre o atual cônjuge, filhos comuns e filhos de relacionamentos anteriores.
Cada sucessão possui características próprias e deve ser analisada considerando a composição familiar, os documentos, o regime de bens e a natureza de cada bem envolvido.
Perguntas frequentes
Filho do primeiro casamento tem menos direito à herança?
Não. A origem da filiação não permite tratamento sucessório discriminatório entre filhos de mesma classe.
Filho fora do casamento tem direito à herança?
Sim. Existindo vínculo jurídico de filiação, o fato de os pais não terem sido casados não reduz os direitos sucessórios.
Filho adotivo recebe a mesma herança?
Sim. A Constituição assegura igualdade de direitos entre filhos biológicos e adotivos.
O filho do segundo casamento tem preferência sobre o filho do primeiro?
Não. A existência do casamento atual não cria preferência sucessória entre os filhos.
O atual cônjuge pode herdar junto com os filhos do primeiro casamento?
Pode, dependendo do regime de bens e da natureza do patrimônio deixado pelo falecido.
A atual esposa fica com metade e os filhos dividem a outra metade?
Não necessariamente. Essa afirmação generaliza situações diferentes. É preciso verificar o regime de bens, a existência de meação e quais bens efetivamente integram a herança.
Enteado tem direito automático à herança?
Não apenas pela condição de enteado. A situação pode ser diferente se existir adoção ou vínculo de filiação juridicamente reconhecido.
Um filho que não falava com o pai perde a herança?
A falta de convivência, isoladamente, não elimina o direito hereditário. As hipóteses legais de exclusão sucessória são excepcionais e possuem requisitos específicos.
O pai pode deixar tudo para os filhos do casamento atual?
A existência de herdeiros necessários limita a liberdade de disposição patrimonial. A legítima deve ser preservada.
Filhos comuns e filhos exclusivos são tratados da mesma forma?
Quanto à condição de descendentes do falecido, sim. Na sucessão híbrida envolvendo também cônjuge ou companheiro sobrevivente, existem regras específicas para o cálculo dos quinhões.